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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

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Lei Ordinária Nº 2402

Data: 07/01/1999

Situação: Sem Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d' Oeste.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexo I da Lei n. 2402 de 1999 .pdf 14/02/2022 2,6 MB
Código de obras .html 12/12/2023 1,2 MB

Altera
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Lei Ordinária Nº 1979 16/04/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 2089 27/12/1993 Código de Obras

Revoga
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Lei Ordinária Nº 2149 12/06/1995 Dispõe sobre o código de obras e urbanismo do Município de Santa Bárbara d´Oest
Lei Ordinária Nº 2164 30/10/1995 Código de Obras
Lei Ordinária Nº 2316 22/12/1997 Código de Obras

Alterada por
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Lei Ordinária Nº 2830 29/03/2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 319 da Lei Nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo.
Lei Ordinária Nº 3168 18/03/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 19 30/03/2006 Código de Obras
Lei Complementar Nº 10 30/12/2004 Altera artigo 159 da Lei 2.402 - Código de Obras -
Lei Complementar Nº 18 20/03/2006 Revogada parcialmente
Lei Complementar Nº 43 17/07/2008 Altera artigo 418 da Lei nº 2.402 - Código de Obras -
Lei Complementar Nº 23 06/09/2006 Altera artigos: 116;117;120;122;123 e 124. da Lei nº 2.402 - Código de Obras -
Lei Complementar Nº 27 02/10/2006 Alterada
Lei Complementar Nº 33 02/07/2007 Acrescenta ao artigo 432 da Lei nº 2.402 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 2790 22/09/2003 Altera o artigo 409 Código de Obras
Lei Ordinária Nº 2771 24/06/2003 Altera o art. 316, alínea ‘b’, da Lei 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo, que regulamenta a dimensão de lotes”.
Lei Ordinária Nº 2743 15/04/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 2663 11/04/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 2589 22/06/2001 Alterada
Lei Ordinária Nº 2779 28/08/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 2602 10/09/2001 Alterada
Lei Ordinária Nº 2598 28/08/2001 Código de Obras
Lei Ordinária Nº 2695 30/09/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 2512 07/08/2000 Alterada
Lei Ordinária Nº 2460 30/11/1999 Alterada
Lei Ordinária Nº 3342 09/12/2011 Altera Art. 270 incluindo parágrafo único - código de obras -
Lei Ordinária Nº 3474 13/06/2013 Artigo 328 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3520 26/09/2013 Artigo 321 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3525 10/10/2013 Altera Art. 65 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3680 05/11/2014 Altera artigo 315 "C" - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3685 13/11/2014 Nova redação ao artigo 212 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3811 27/01/2016 Nova redação ao artigo 212 da Lei nº 2402 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3681 05/11/2014 Altera anexo I - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3828 07/04/2016 Altera artigo 191 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3867 24/08/2016 Altera artigo 191 da Lei nº 2402 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 3875 14/10/2016 Inclui parágrafo único ao artigo 438 da Lei nº 2402 - Código de Obras -
Lei Ordinária Nº 4014 12/03/2018 Altera artigo 385
Lei Ordinária Nº 2685 19/07/2002 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2640 14/12/2001 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2604 10/09/2001 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2603 10/09/2001 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2561 12/03/2001 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2553 26/12/2000 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2475 02/03/2000 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 2449 22/09/1999 Altera Zona
Lei Ordinária Nº 4062 30/11/2018 Código de Obras
Lei Ordinária Nº 4090 06/05/2019 Código de Obras
Lei Complementar Nº 285 10/05/2019 artigos 238 à 255 e 256 à 302
Lei Ordinária Nº 4288 30/03/2022 Nova Redação ao Artigo 320
Lei Ordinária Nº 4303 18/07/2022 Altera o §2º do artigo 232
Lei Ordinária Nº 4505 24/11/2023 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 187

Citada por
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Lei Ordinária Nº 2505 27/06/2000 Código de Obras
Decreto Municipal Nº 6527 28/07/2015 Artigo 432 Lei nº 2402 - Código de Obras -
Lei Complementar Nº 24 06/09/2006 Cita artigo 308 "b" da Lei nº 2.402 - Código de Obras -
Lei Complementar Nº 103 21/12/2010 Código de Obras
Lei Ordinária Nº 2768 17/06/2003 Cita
Lei Complementar Nº 269 03/05/2018 Código de Obras
Lei Complementar Nº 265 14/12/2017 Código de Obras

Incluída por
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Lei Ordinária Nº 3839 08/06/2016 Incluí parágrafo único no artigo 291 da Lei nº 2402 - Código de Obras -

Regulamentada por
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Decreto Municipal Nº 6591 20/08/2016 Regulamenta o inciso III do artigo 17 da Lei n° 2.402 - Código de Obras -

Relacionada por
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Lei Ordinária Nº 3257 03/02/2011 Código de Obras

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Projeto de Lei Nº 69/1998 09/06/1998 Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

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