Lei Ordinária Nº 2598
Data: 28/08/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999, e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 2598 | .html | 15/03/2018 | 7,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Código de Obras | |
Lei Ordinária Nº 2512 | 07/08/2000 | Altera artigos 385 e 432 da lei nº 2.402 - código de obras - |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 19 | 30/03/2006 | Dispõe sobre a revogação do § 3º da Lei Municipal nº 2.598 de 28 de agosto de 2001, que alterou o artigo 385 da Lei nº 2.402 de 7 de janeiro de 1999, Código de Obras e Urbanismo. | |
Lei Ordinária Nº 4014 | 12/03/2018 | Altera |