Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 28/08/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: "Altera o art. 385 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999, e dá outras providências".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2598 .html 15/03/2018 7,9 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Código de Obras
Lei Ordinária Nº 2512 07/08/2000 Altera artigos 385 e 432 da lei nº 2.402 - código de obras -

Alterada por

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Lei Complementar Nº 19 30/03/2006 Dispõe sobre a revogação do § 3º da Lei Municipal nº 2.598 de 28 de agosto de 2001, que alterou o artigo 385 da Lei nº 2.402 de 7 de janeiro de 1999, Código de Obras e Urbanismo.
Lei Ordinária Nº 4014 12/03/2018 Altera

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