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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

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Atos da Mesa Nº 78/2024

20/12/2024

Dá nova redação ao art. 3º do Ato da Mesa nº 28/2022

Portaria Nº 6/2024

19/12/2024

Declara Pontos Facultativos tendo em vista a comemoração do Natal e Ano Novo, conforme especifica.

Atos da Mesa Nº 74/2024

16/12/2024

Regulamenta o disposto no inciso VII do caput do art.12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

Atos da Mesa Nº 77/2024

05/12/2024

Exoneração de servidores em cargo em comissão. - Assessores Parlamentares