Despacho Nº 501/2026
Data: 09/10/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Requerimento à Presidencial de Retirada do Projeto de Lei Nº 53/2026 - Institui diretrizes para a utilização de sistemas de aquecimento solar de água em edificações e empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/10/2026 | 238,5 KB |