Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

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Parecer jurídico

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Redação Final ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências

Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei nº 22/2026, que dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar e a promoção de ações informativas, visando retirar o caráter de obrigatoriedade e adequar a redação às normas de técnica legislativa.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o evento denominado Caminhada da AMAI no mês de abril.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Dispõe sobre hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, de disponibilizar áreas separadas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências

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