Autógrafo Nº 99/2026 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Data: 06/10/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - “Institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/10/2026 | 938,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2026 | 11/08/2026 | “Institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.” |