Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Institui o Programa Municipal “Mãe Protetora”, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, destinado à orientação sobre crises convulsivas em recém-nascidos e bebês, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.

Denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento denominado ‘Jardim di Napoli’, conforme detalha.

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2023, que "Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar", para denominar a área de lazer.

Institui o Programa Regional de Acolhimento, Escuta e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

“Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento do Sr. Gelson Aparecido de Oliveira Barreto”.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao senhor Atanael dos Santos Motta Junior - Mestre Motta, dando outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao senhor Emanoel Bergson Cunha, dando outras providências.

“Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense ao Sr. Alexandre Pereira da Silva”

Inclui no TÍTULO V, Capítulo V, as Seção I e Seção II, no Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando as emendas impositivas previstas no artigo 119, §9º, da Lei Orgânica Municipal, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.