Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3984 08/11/2017 Dispõe sobre a criação de link na homepage do site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, para acesso, cadastro e consultas de cursos gratuitos no município.
Lei Ordinária Nº 3983 26/10/2017 Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) IV de “Darci de Oliveira”.
Lei Ordinária Nº 3982 26/10/2017 Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) II de “Orises de Oliveira”.
Lei Ordinária Nº 3981 26/10/2017 Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) I de “José Coltri”.
Lei Ordinária Nº 3980 26/10/2017 “Altera o §4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.773, de 29 de outubro de 2015, dando outras providências.”
Lei Ordinária Nº 3978 26/10/2017 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.978, de 06 de setembro de 2006, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3977 26/10/2017 Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal, nº 3.890, de 01 de dezembro de 2016.
Lei Ordinária Nº 3976 26/10/2017 Revoga a Lei Municipal nº 2.934, de 21 de dezembro de 2005, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 263 26/10/2017 Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 221, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 262 26/10/2017 Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários, dando outras providências