Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 7/2018 25/04/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao ex - jogador de futebol profissional Wagner Pires de Almeida, dando outras providências. Autoria: Vereador Celso Ávila.
Decreto Legislativo Nº 6/2018 25/04/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Sra. Maria de Fátima Mergulhão Lira Felippe - dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4018 13/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 5/2018 11/04/2018 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, relativas ao exercício de 2014.
Decreto Legislativo Nº 4/2018 11/04/2018 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, relativas ao exercício de 2013.
Decreto Legislativo Nº 3/2018 11/04/2018 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, relativas ao exercício de 2009.
Decreto Legislativo Nº 2/2018 11/04/2018 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, relativas ao exercício de 2008.
Lei Ordinária Nº 4017 26/03/2018 Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4016 19/03/2018 Declara de Utilidade Publica Municipal ‘ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL SÃO PAULO APÓSTOLO ‘CASA DE MARIA, MÃE DO BELO AMOR’’, nos termos da Lei Municipal nº 1688 de 20 de novembro de 1986.
Lei Ordinária Nº 4015 15/03/2018 Altera o ‘caput’ do art. 6º da Lei Municipal nº 3941, de 02 de junho de 2017, alterada pela Lei Municipal nº. 3.997, de 14 de dezembro de 2017, dando outras providências.