Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4062 30/11/2018 Altera parte do zoneamento de área localizada no loteamento denominado como Vila Pacheco, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 279 22/11/2018 Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2018, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4061 08/11/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Q, no loteamento denominado Vila Rica.
Lei Ordinária Nº 4059 19/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4058 17/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4056 04/10/2018 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.032, de 19 de junho de 2018.
Lei Complementar Nº 278 03/10/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, de 14 (catorze) Boxes, localizados no Complexo do Terminal Urbano denominado ‘Jonas dos Santos Rodrigues’, na Praça João XXIII, para exploração comercial do espaço.
Lei Ordinária Nº 4052 28/09/2018 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.868 de 25 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4051 26/09/2018 Dispõe sobre a denominação da Avenida 1, do loteamento denominado ‘Jardim Alphacenter”, conforme detalha.
Lei Ordinária Nº 4050 26/09/2018 Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados aos Idosos mantidos pelo Município de Santa Barbara d’ Oeste, e dá outras providências.