Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Dá nova redação aos artigos 10, VII e VIII, 12, §1º, 38 § 1º e 119, § 9º, inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, relativas ao exercício de 2019.

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, no município de Santa Bárbara d’Oeste, em conformidade com legislações estaduais e federais.

Assegura a acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica, no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretaria Municipal da Saúde nas farmácias e drogarias do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Inclui a Campanha de Incentivo à Doação nas Campanhas de Vacinação no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Dispõe sobre a denominação da Avenida “Um” do Residencial Dona Margarida, em Avenida Liguido Berlanda, em Santa Bárbara d’Oeste.

Dispõe sobre o incentivo e valorização aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Dispõe sobre o incentivo a Cursinhos Solidários no município de Santa Bárbara d'Oeste.