Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4038 08/08/2018 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, a celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo, para que instrutores da Guarda Civil Municipal possam ministrar aulas em cursos para guardas civis nas respectivas cidades.
Decreto Legislativo Nº 16/2018 24/07/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Pastor Ageu Miguel da Silva, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4037 19/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Município de Santa Barbara d’Oeste, a fornecerem pares de calçados para clientes que são impedidos de adentrar na agência bancária com seus calçados devido o sistema de segurança nas portas giratórias.
Decreto Legislativo Nº 15/2018 17/07/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” o Sr. Elias Gritti, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 14/2018 17/07/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. PASTOR ROBSON FRANK MAIA LIMA, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4036 06/07/2018 Altera o artigo 6º, da Lei 3.936 de 24 de Maio de 2017.
Decreto Legislativo Nº 13/2018 26/06/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” Dr. Marco Antônio da Silva, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 12/2018 26/06/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” a Dra. MARIA CRISTINA DE PÁDUA JOIA, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4033 19/06/2018 Altera a Lei Municipal nº 3.906/17, alterada pelas Leis Municipais nº 3.911/17 e 4.011/2018, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4032 19/06/2018 Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de Educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “bolsas creche” às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal, dando outras providências.