Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3354 19/01/2018 Denomina a área pública existente entre as ruas Uruguai, Peru e Panamá, localizadas no bairro Jardim Belo Horizonte e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4000 21/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3999 21/12/2017 Altera o ‘caput’ do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.749/15, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3998 18/12/2017 Dispõe sobre a criação do ‘Selo Gastronômico’ no município de Santa Bárbara d’Oeste e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3997 14/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor limite de repasses de contribuição do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste nos termos da Lei Municipal nº 3941, de 02 de junho de 2017, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3996 14/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.018, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 3995 14/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o quadriênio 2018 a 2021, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3994 14/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o quadriênio 2018 a 2021, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 267 14/12/2017 Dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2018, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 266 14/12/2017 Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2017, dando outras providências.