Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Regimento Interno Atualizada até a resolução nº 02 de 2019 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4103 15/08/2019 Autoriza o Poder Executivo substituir contratação de financiamento junto à mesma Instituição Financeira - Caixa Econômica Federal, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4102 08/08/2019 Institui a renovação das receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas nas unidades de saúde do Município e contraceptivos, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4101 01/08/2019 Institui a ‘Semana da Enfermagem’, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4100 02/07/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal ‘Associação Vinde à Luz.
Lei Ordinária Nº 4099 28/06/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, a serem ministradas por profissionais especializados durante o pré-natal nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) neste município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4098 28/06/2019 Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias crânio faciais, como pessoa com deficiência no município de Santa Barbara d’Oeste e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4097 11/06/2019 Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Resolução Nº 2/2019 11/06/2019 Acrescenta o inciso XIV e o parágrafo 14 ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher
Resolução Nº 1/2019 11/06/2019 Acrescenta inciso VII ao parágrafo 6º e parágrafo 8º ao artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, na forma que se especifica
Lei Ordinária Nº 4096 06/06/2019 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.032, de 19 de junho de 2018, dando outras providências