Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 27, de 24 de fevereiro de 2016 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3959 19/07/2017 Dá nova redação ao §2º do artigo 11 da Lei Municipal nº 3.951/2017.
Lei Ordinária Nº 3957 19/07/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.768/2003, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3956 14/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para tráfego de motocicletas nas via publicas de grande circulação neste município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3955 14/07/2017 Dispõe sobre a criação do “Programa ECOPONTO SOLIDÁRIO” e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3954 11/07/2017 “Altera o inciso II, do art. 1º e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo da Lei Municipal 3.460, conforme específica e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3953 10/07/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais com o fim de formalização de contratos de gestão das unidades escolares localizadas nos Bairros Santa Rosa II e Vila Mollon IV, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3952 03/07/2017 Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila Mac-Knight.
Lei Ordinária Nº 3950 03/07/2017 Dispõe sobre a divulgação dos dados demográficos para inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Lei Ordinária Nº 3947 21/06/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidade como organização social com o fim de formalização de contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afonso Ramos, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3946 21/06/2017 “Dispõe sobre a criação de um Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.