Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de faixas refletivas em contêineres em vias públicas no município de Santa Bárbara dOeste e dá outras providências.

Dispõe da declaração de luto oficial pelo falecimento da Sra. Sebastiana Melloni de Ávila Bueno.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Antônio Carlos Rodrigues, dando outras providências.

Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Bárbara d`Oeste, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Escolas com Adaptação Climática" (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências