Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2018 Municipal
Lei Orgânica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 3/2019 14/03/2019 Dispõe da declaração de luto oficial pela tragédia ocorrida na ‘Escola Estadual Professor Raul Brasil’ no município de Suzano/SP.
Lei Ordinária Nº 4079 11/03/2019 Institui, no Município de Santa Bárbara d´Oeste a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4078 11/03/2019 Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.
Decreto Legislativo Nº 2/2019 26/02/2019 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Marcos Roberto Damasio da Silva, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4077 31/01/2019 Dispõe sobre a criação da feira do produtor agroecológico e artesanal nas condições que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4076 31/01/2019 Autoriza o Município e o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste a prorrogarem o convênio de que trata as leis municipais nº 3.623, de 15 de maio de 2014 e nº 3.644, de 18 de julho de 2014, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 283 31/01/2019 Acrescenta o inciso XV ao artigo 7º da Lei Complementar nº 103/10, conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 4075 25/01/2019 Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica
Lei Ordinária Nº 4074 25/01/2019 Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica
Lei Ordinária Nº 4073 25/01/2019 Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica