Lei Ordinária Nº 4834
Data: 23/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4834 de 2026 | .html | 29/09/2026 | 52,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2026 | 29/05/2026 |
“Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: ALEX DANTAS |