Projeto de Lei Nº 64/2026
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04351/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/05/2026 | 194,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/07/2026
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/07/2026
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 191
Resposta: 16/07/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 80
Resposta: 17/07/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 372/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 03/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher |