Projeto de Lei Nº 64/2026
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04351/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/05/2026 | 194,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/07/2026
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/07/2026
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 191
Resposta: 16/07/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 80
Resposta: 17/07/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 372/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 03/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 04/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
|
| Autógrafo Nº 88/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 08/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado