Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Data: 04/09/2026
Protocolo: 07375/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ref. ao PL nº 64-2026 | 04/09/2026 | 148,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2026 | 29/05/2026 | “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”. |