Autógrafo Nº 88/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Data: 08/09/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/09/2026 | 911 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2026 | 29/05/2026 | “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências”. |