Lei Ordinária Nº 4832
Data: 23/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos da Mulher
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4832 de 2026 | .html | 29/09/2026 | 43,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2026 | 15/06/2026 |
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: CABO DORIGON |