Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Legislação - Índice por Situação

33 Cancelada

1 Declarada Constitucional pelo STF
33 Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP

3 Eficácia Suspensa
1038 EM VIGOR

726 Não Constam Revogação Expressa
378 Não especificado

4 Parcialmente revogada
1 PUBLICADO

1 Revogada tácitamente, somente está em vigor o anexo III, tabelas de salários
252 Revogadas

2970 Sem Revogação Expressa
12 Solicitado

4 SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP