Lei Ordinária Nº 4836
Data: 06/10/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4836 de 2026 | .html | 09/10/2026 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 14/10/2025 |
"Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
Autoria: PAULO MONARO |