Projeto de Lei Nº 153/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07606/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: "Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/10/2025 | 213,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/10/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 27/07/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/07/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 210
Resposta: 28/07/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 85
Resposta: 28/07/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 391/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 16/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 23/10/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Autógrafo Nº 89/2026 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 15/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro."
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4836 | 06/10/2026 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas de saúde situadas no município de Santa Bárbara d´Oeste, sobre adoção de nascituro.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado