Lei Ordinária Nº 4837
Data: 06/10/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Assistência Social, Segurança Pública
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4837 de 2026 | .html | 09/10/2026 | 40,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 16/06/2026 |
Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: ALEX DANTAS |