Projeto de Lei Nº 72/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04831/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/06/2026 | 225,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 19/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 06/07/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/07/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 198
Resposta: 16/07/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 77
Resposta: 31/07/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 396/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 18/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: KIFU |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
|
| Autógrafo Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 | 15/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 4837 | 06/10/2026 |
Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
Autoria: ALEX DANTAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado