Autógrafo Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Data: 15/09/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/09/2026 | 907,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 16/06/2026 | Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias. |