Lei Ordinária Nº 4835
Data: 28/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Educação, Orçamento e Finanças Públicas
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM’s das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o Prêmio ‘Excelência Educacional’, no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4835 de 2026 | .html | 30/09/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 14/08/2026 |
"Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM's das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o 'Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências."
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |