Projeto de Lei Nº 95/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 06765/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: "Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM's das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o 'Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 95_2026 - PExecutivo | 14/08/2026 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/08/2026
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/08/2026
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/08/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/08/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 21/09/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/09/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 250
Resposta: 21/09/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 21/09/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 112
Resposta: 23/09/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 477/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026 | 17/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - "Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM's das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o 'Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências."
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026 | 17/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - Solicitação de parecer jurídico.
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026 | 22/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - "Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM's das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o 'Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências."
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4835 | 28/09/2026 |
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM’s das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o Prêmio ‘Excelência Educacional’, no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - CARECA DO ESPORTE, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado