Despacho Nº 477/2026
Data: 23/09/2026
Autoria: KIFU
Assunto: "Autoriza a transferência de recursos financeiros, na modalidade de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, às Associações de Pais e Mestres - APM's das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contempladas com o 'Prêmio Excelência Educacional', no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP, dando outras providências."
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/09/2026 | 238,9 KB |