Lei Ordinária Nº 4831
Data: 23/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Transporte Público
Autoria: ALEX DANTAS, JOI FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4831 de 2026 | .html | 29/09/2026 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 06/05/2026 |
“Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: ALEX DANTAS, JOI FORNASARI |