Projeto de Lei Nº 54/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03717/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Coautoria: JOI FORNASARI
Assunto: “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/05/2026 | 222 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/05/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 12/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 03/06/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 03/06/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 162
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 53
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 317/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 08/05/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 08/05/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, JUCA BORTOLUCCI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 15/06/2026 |
Altera a redação do Artigo 6º e revoga o Artigo 7º do Projeto de Lei nº 54/2026
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
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| Autógrafo Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 01/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - “Dispõe sobre acessibilidade em terminais e pontos de ônibus no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - LUCIO DONIZETE, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado