Lei Ordinária Nº 2512
Data: 07/08/2000
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos 385 e 432, da Lei nº 2.402/99, referente a atividades e uso do solo, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 2512 | .html | 25/10/2017 | 40,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2598 | 28/08/2001 | Altera artigos 385 e 432 da lei nº 2.402 - código de obras - |