Decreto Municipal Nº 6527
Data: 28/07/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre o enquadramento das atividades econômicas ou de usos institucionais, constantes do rol de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e atividades definidas como Auxiliares pela Receita Federal do Brasil e Estado de São Paulo, conforme disposto no Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d Oeste, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6527-2015 | .html | 07/11/2017 | 7,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Artigo 432 Lei nº 2402 - Código de Obras - |