Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/06/2003

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: josé antônio aborihan gonçalves

Assunto: "Altera o art. 316, alínea 'b', da Lei 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo, que regulamenta a dimensão de lotes".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2771 de 2003 .html 30/10/2017 8,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Altera o art. 316, alínea ‘b’, da Lei 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo, que regulamenta a dimensão de lotes”.

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