Lei Ordinária Nº 3342
Data: 09/12/2011
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3342-11 ALTERA LEI 2402.1999 | .html | 30/10/2017 | 14,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Altera Art. 270 incluindo parágrafo único - código de obras - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2011 | 09/12/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2402, de 07 de janeiro de 1.999, dando outras providências. |