Lei Ordinária Nº 3685
Data: 13/11/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL CARDOSO
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 212 da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3685-14 DISPÕE SOBRE ALTER DO ART 212 DA LM 2.402_99 plan | .html | 06/11/2017 | 25,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2402 | 07/01/1999 | Nova redação ao artigo 212 - Código de Obras - |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3811 | 27/01/2016 | Altera artigo 1º da Lei 3.685 que alterou o artigo 212 da Lei 2402 - Código de Obras - |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2014 | 23/09/2014 | Dispõe sobre alteração do artigo 212 da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providências. |