Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 13/11/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOEL CARDOSO

Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 212 da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providências.


Altera

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Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Nova redação ao artigo 212 - Código de Obras -

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3811 27/01/2016 Altera artigo 1º da Lei 3.685 que alterou o artigo 212 da Lei 2402 - Código de Obras -

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