Lei Complementar Nº 103 Enviar Por Email

Data: 21/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
  • LC 103 DE 2010
Assunto: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Revoga

Documento Data Resumo
Decreto Municipal Nº 1057 18/11/1977 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 1735 30/12/1987 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 1823 18/08/1989 Código de Posturas do Município.
Lei Ordinária Nº 2175 11/12/1995 Código de Posturas do Município.
Lei Ordinária Nº 2353 01/01/1998 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 2381 19/10/1998 Código de Posturas do município.
Lei Ordinária Nº 2432 07/07/1999 Código de posturas
Lei Ordinária Nº 2439 31/08/1999 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 2478 16/03/2000 Código de Posturas
Lei Complementar Nº 29 22/02/2007 Código de Posturas do Municipio

Cita

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Código de Obras

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 162 12/09/2013 Código de Posturas
Lei Complementar Nº 177 10/04/2014 Código de posturas
Lei Complementar Nº 191 21/08/2014 Código de Posturas
Lei Complementar Nº 274 06/06/2018 Revoga o inciso IX e inclui parágrafo único no artigo 129
Lei Complementar Nº 283 31/01/2019 Acrescenta o inciso XV ao artigo 7º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2010 - Executivo 10/09/2010 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d'Oeste.