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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 21/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 103 DE 2010 .html 06/02/2019 387,5 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 1057 18/11/1977 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 1735 30/12/1987 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 1823 18/08/1989 Código de Posturas do Município.
Lei Ordinária Nº 2175 11/12/1995 Código de Posturas do Município.
Lei Ordinária Nº 2353 01/01/1998 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 2381 19/10/1998 Código de Posturas do município.
Lei Ordinária Nº 2432 07/07/1999 Código de posturas
Lei Ordinária Nº 2439 31/08/1999 Código de Posturas
Lei Ordinária Nº 2478 16/03/2000 Código de Posturas
Lei Complementar Nº 29 22/02/2007 Código de Posturas do Municipio

Cita

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Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Código de Obras

Alterada por

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Lei Complementar Nº 162 12/09/2013 Código de Posturas
Lei Complementar Nº 177 10/04/2014 Código de posturas
Lei Complementar Nº 191 21/08/2014 Código de Posturas
Lei Complementar Nº 274 06/06/2018 Revoga o inciso IX e inclui parágrafo único no artigo 129
Lei Complementar Nº 283 31/01/2019 Acrescenta o inciso XV ao artigo 7º
Lei Complementar Nº 326 01/07/2022 Incluí o § 3º no artigo 69, Inciso V no artigo 122, Inclui paragrafo único no artigo 169
Lei Ordinária Nº 4328 19/12/2022 Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157.

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