Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/10/1998

Situação: Revogada

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.353/98 que 'Estabelece exigências para empresas ou pessoas físicas que veiculam material de propaganda em logradouros municipais, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2381 de 1998 .html 16/11/2017 7,7 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2353 01/01/1998 Alterada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 103 21/12/2010 Código de Posturas do município.

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