Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 01/01/1998

Situação: Revogada

Assunto: Estabelece exigências para empresas ou pessoas físicas que veiculam material de propaganda em logradouros municipais, dando outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2353 de 1998 .html 16/11/2017 9,1 KB

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Lei Ordinária Nº 2381 19/10/1998 Alterada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 103 21/12/2010 Código de Posturas

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