Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 31/08/1999

Situação: Revogada

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.087/93, acrescentando nova atividade ao Comércio Ambulante e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2439 de 1999 .html 16/11/2017 7,7 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Alterada

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Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Revogada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 103 21/12/2010 Código de Posturas

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