Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 54

Data: 30/09/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributos

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Institui o Código Tributário do município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 54-2009 .html 15/05/2023 1,2 MB

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1963 03/12/1991 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2174 06/12/1995 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2623 20/11/2001 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2644 27/12/2001 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2751 19/05/2003 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2786 15/09/2003 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2802 04/11/2003 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2815 17/12/2003 Código Tributário

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 2286 01/10/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 2318 22/12/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 2439 31/08/1999 Revogada
Lei Ordinária Nº 2514 08/08/2000 Revogada
Lei Ordinária Nº 2641 14/12/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 2676 03/06/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 2694 30/09/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 2729 18/12/2002 Revogada
Lei Complementar Nº 46 13/04/2009 Revogada

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 57 21/10/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 94 25/11/2010 Artigo 178 - Código Tributário -
Lei Complementar Nº 106 14/02/2011 Altera artigo 35 § 3º Código Tributário
Lei Complementar Nº 107 14/02/2011 Incluí artigo 366-A - Código Tributário
Lei Complementar Nº 173 13/12/2013 Altera o 3º § do artigo 290 - Código Tributário
Lei Complementar Nº 227 17/09/2015 Código Tributário Acrescenta § 13 ao Art. 54 e inciso VIII ao anexo I
Lei Complementar Nº 256 02/10/2017 Código Tributário
Lei Complementar Nº 200 05/11/2014 Código Tributário
Lei Complementar Nº 207 15/12/2014 Código Tributário
Lei Complementar Nº 214 20/04/2015 Código Tributário
Lei Complementar Nº 243 15/12/2016 Código de Obras
Lei Complementar Nº 250 18/05/2017 Código Tributário
Lei Complementar Nº 257 02/10/2017 Código tributário
Lei Complementar Nº 277 21/09/2018 Acrescenta o §14 ao Art. 54 da Lei Complementar Municipal n° 54/2009
Lei Complementar Nº 255 23/08/2017 Altera o artigo 35 e incluí o artigo 35-A
Lei Complementar Nº 284 06/05/2019 Acrescenta inciso IV e § 7 ao artigo 91
Lei Complementar Nº 291 22/10/2019 Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D”
Lei Complementar Nº 297 11/12/2019 Altera os artigos 35 e 35-A.
Lei Complementar Nº 313 24/03/2021 Altera artigos 44,47 e 120
Lei Complementar Nº 314 25/06/2021 Altera os artigos 58 e 306
Lei Complementar Nº 315 26/08/2021 Altera o §1º do artigo 66
Lei Complementar Nº 321 19/05/2022 Inciso II do artigo 44; Item 1 do Anexo VIII;
Lei Complementar Nº 337 24/02/2023
Lei Complementar Nº 341 04/05/2023 Altera Art.35
Lei Complementar Nº 348 15/12/2023 inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288

Citada por
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Lei Complementar Nº 63 11/12/2009 Código de Obras

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