Lei Complementar Nº 54 Enviar Por Email

Data: 30/09/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
  • LC 54-2009
Assunto: Institui o Código Tributário do município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1963 03/12/1991 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2174 06/12/1995 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2623 20/11/2001 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2644 27/12/2001 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2751 19/05/2003 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2786 15/09/2003 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2802 04/11/2003 Código Tributário
Lei Ordinária Nº 2815 17/12/2003 Código Tributário

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 2286 01/10/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 2318 22/12/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 2439 31/08/1999 Revogada
Lei Ordinária Nº 2514 08/08/2000 Revogada
Lei Ordinária Nº 2641 14/12/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 2676 03/06/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 2694 30/09/2002 Revogada
Lei Ordinária Nº 2729 18/12/2002 Revogada
Lei Complementar Nº 46 13/04/2009 Revogada

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Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 57 21/10/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 94 25/11/2010 Artigo 178 - Código Tributário -
Lei Complementar Nº 106 14/02/2011 Altera artigo 35 § 3º Código Tributário
Lei Complementar Nº 107 14/02/2011 Incluí artigo 366-A - Código Tributário
Lei Complementar Nº 173 13/12/2013 Altera o 3º § do artigo 290 - Código Tributário
Lei Complementar Nº 227 17/09/2015 Código Tributário Acrescenta § 13 ao Art. 54 e inciso VIII ao anexo I
Lei Complementar Nº 256 02/10/2017 Código Tributário
Lei Complementar Nº 200 05/11/2014 Código Tributário
Lei Complementar Nº 207 15/12/2014 Código Tributário
Lei Complementar Nº 214 20/04/2015 Código Tributário
Lei Complementar Nº 243 15/12/2016 Código de Obras
Lei Complementar Nº 250 18/05/2017 Código Tributário
Lei Complementar Nº 257 02/10/2017 Código tributário
Lei Complementar Nº 277 21/09/2018 Acrescenta o §14 ao Art. 54 da Lei Complementar Municipal n° 54/2009
Lei Complementar Nº 255 23/08/2017 Altera o artigo 35 e incluí o artigo 35-A

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Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 63 11/12/2009 Código de Obras

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