Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 27/12/2001

Situação: Revogada

Assunto: "Que dá nova redação ao § 3º, do artigo 6º e ao artigo 36, da Lei Municipal nº 2.087, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal -, acrescentando-lhes parágrafos, respectivamente, e dá outras providências.


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Lei nº 2644 de 2001 .html 12/11/2010 21,9 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Alterada
Lei Ordinária Nº 2322 10/02/1998 Revogada
Lei Ordinária Nº 2328 10/03/1998 Revogada

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Lei Ordinária Nº 2802 04/11/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 2751 19/05/2003 Altera

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Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Código Tributário

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