Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 04/11/2003

Situação: Revogada

Assunto: "Que dá nova redação ao artigo 94; da Lei Municipal nº 2.087, de 22 de dezembro de 1.993 - Código Tributário Municipal -, altera dispositivos da Lei nº 2.644, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2802 de 2003 .html 12/11/2010 13,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Alterada
Lei Ordinária Nº 2644 27/12/2001 Alterada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Código Tributário

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