Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 22/12/1993

Situação: Revogada

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d' Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 2087 .html 12/11/2010 879,5 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1539 07/10/1983 Código Tributário

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1693 04/12/1986 Revogada
Lei Ordinária Nº 1698 25/02/1987 Revogada
Lei Ordinária Nº 1825 18/08/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 1852 15/12/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 1849 15/12/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 1848 15/12/1989 Revogada

Relacionada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 53 04/09/2009 Código Tributário

Voltar