Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/12/1989

Situação: Revogada

Assunto: Dispõe sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 1990, e altera o art. 26 da Lei 1.539/83.


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Arquivo 1 .pdf 30/01/2006 277,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1538 21/09/1983 Revogada
Lei Ordinária Nº 1539 07/10/1983 Alterada
Lei Ordinária Nº 1852 15/12/1989 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 1852 15/12/1989 Revogada

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