Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 07/10/1983

Situação: Revogada

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d' Oeste.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 1539 de 1983 .pdf 01/02/2006 6 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1292 30/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 1376 12/02/1980 Revogada
Lei Ordinária Nº 1379 05/03/1980 Revogada
Lei Ordinária Nº 1440 09/02/1981 Revogada
Lei Ordinária Nº 1539 07/10/1983 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1539 07/10/1983 Revogada
Lei Ordinária Nº 1825 18/08/1989 Alterada
Lei Ordinária Nº 1848 15/12/1989 Alterada
Lei Ordinária Nº 1698 25/02/1987 Alterada
Lei Ordinária Nº 1693 04/12/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 1849 15/12/1989 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 1852 15/12/1989 Alterada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Código Tributário

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