Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 30/12/1977

Situação: Revogada

Assunto: Institui o Código Tributário do município de Santa Bárbara d'Oeste.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/02/2006 18,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 631 30/12/1966 Revogada
Lei Ordinária Nº 634 17/03/1967 Revogada
Lei Ordinária Nº 640 15/05/1967 Revogada
Lei Ordinária Nº 646 14/07/1967 Revogada
Lei Ordinária Nº 679 30/11/1967 Revogada
Lei Ordinária Nº 879 13/10/1971 Revogada
Lei Ordinária Nº 1031 10/12/1973 Revogada
Lei Ordinária Nº 1033 17/12/1973 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1539 07/10/1983 Revogada
Lei Ordinária Nº 1376 12/02/1980 Alterada
Lei Ordinária Nº 1379 05/03/1980 Alterada
Lei Ordinária Nº 1440 09/02/1981 Alterada

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