Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 30/12/1966

Situação: Revogada

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d' Oeste.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 15/02/2006 17,5 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 59 17/12/1949 Revogada
Lei Ordinária Nº 111 23/05/1952 Revogada
Lei Ordinária Nº 114 28/05/1952 Revogada
Lei Ordinária Nº 165 22/04/1954 Revogada
Lei Ordinária Nº 168 06/05/1954 Revogada
Lei Ordinária Nº 167 06/05/1954 Revogada
Lei Ordinária Nº 224 22/05/1956 Revogada
Lei Ordinária Nº 233 02/10/1956 Revogada
Lei Ordinária Nº 268 17/09/1957 Revogada
Lei Ordinária Nº 270 26/09/1957 Revogada
Lei Ordinária Nº 282 06/12/1957 Revogada
Lei Ordinária Nº 302 01/01/1958 Revogada
Lei Ordinária Nº 296 05/08/1958 Revogada
Lei Ordinária Nº 459 29/11/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 460 29/11/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 458 29/11/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 538 28/08/1964 Revogada
Lei Ordinária Nº 553 03/12/1964 Revogada
Lei Ordinária Nº 591 03/12/1965 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 679 30/11/1967 Alterada
Lei Ordinária Nº 1031 10/12/1973 Alterada
Lei Ordinária Nº 646 14/07/1967 Alterada
Lei Ordinária Nº 1033 17/12/1973 Alterada
Lei Ordinária Nº 879 13/10/1971 Alterada
Lei Ordinária Nº 1292 30/12/1977 Revogada
Lei Ordinária Nº 634 17/03/1967 Alterada
Lei Ordinária Nº 640 15/05/1967 Alterada

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