Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 17/12/1949

Situação: Sem Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre impostos, taxas, emolumentos e rendas municipais.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/03/2006 9,4 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 167 06/05/1954 Alterada
Lei Ordinária Nº 460 29/11/1962 Alterada
Lei Ordinária Nº 168 06/05/1954 Alterada
Lei Ordinária Nº 458 29/11/1962 Alterada
Lei Ordinária Nº 268 17/09/1957 Alterada
Lei Ordinária Nº 233 02/10/1956 Alterada
Lei Ordinária Nº 165 22/04/1954 Alterada
Lei Ordinária Nº 114 28/05/1952 Alterada
Lei Ordinária Nº 111 23/05/1952 Alterada
Lei Ordinária Nº 224 22/05/1956 Alterada
Lei Ordinária Nº 631 30/12/1966 Revogada
Lei Ordinária Nº 270 26/09/1957 Alterada
Lei Ordinária Nº 302 01/01/1958 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 296 05/08/1958 Alterada
Lei Ordinária Nº 459 29/11/1962 Alterada
Lei Ordinária Nº 553 03/12/1964 Alterada
Lei Ordinária Nº 591 03/12/1965 Alterada
Lei Ordinária Nº 538 28/08/1964 Alterada
Lei Ordinária Nº 282 06/12/1957 Alterada

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