Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 01/01/1958

Situação: Revogada

Assunto: As taxas da pavimentação passa a corresponder ao custeio integral das obras de pavimentação ou calçamento e recai sobre os imóveis marginais das vias e logradouros públicos onde se realizarem obras desse gênero, ou qualquer zona do município, e a ser devido, em dez prestações iguais, de vencimento trimestral.


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Arquivo 3 .html 12/11/2010 17,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 59 17/12/1949 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 114 28/05/1952 Revogada
Lei Ordinária Nº 165 22/04/1954 Revogada
Lei Ordinária Nº 203 29/07/1955 Revogada
Lei Ordinária Nº 224 22/05/1956 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 850 18/12/1970 Alterada
Lei Ordinária Nº 607 26/09/1966 Alterada
Lei Ordinária Nº 631 30/12/1966 Revogada

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