Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 13/04/2009

Situação: Revogada

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Dá nova redação ao art. 265 da Lei Municipal nº 2087 de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC nº 46 de 2009 .html 14/02/2018 9,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2087 22/12/1993 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Revogada

Voltar