Lei Complementar Nº 315
Data: 26/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Altera o §1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 315 de 2021 | .html | 16/09/2021 | 8,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Altera o §1º do artigo 66 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 | 20/07/2021 |
Altera o §1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências
Autoria: JOI FORNASARI |