Lei Complementar Nº 250
Data: 18/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera os artigos 30, 239 e 291 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC Nº 250 DE 2017 | .html | 14/02/2018 | 38,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Código Tributário |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 30/03/2017 |
Altera os artigos 30, 239 e 291 do Código Tributario Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |