Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2017
Protocolo: 04757/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera os artigos 30, 239 e 291 do Código Tributario Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 05-2017 | 31/03/2017 | 125,7 KB | ||
| Sanção e Autógrafo ao PLC nº 05 de 2017 | 25/05/2017 | 116,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 250 | 18/05/2017 | Altera os artigos 30, 239 e 291 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, dando outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO DA BICICLETARIA, CELSO ÁVILA, PERESSIM, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, FELIPE SANCHES, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, DR. JOSÉ, JOI FORNASARI, PAULO MONARO, JESUS
Resultado: Aprovado