Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributos

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei complementar nº 321 de 2022 .html 20/06/2022 9,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 54 30/09/2009 Inciso II do artigo 44; Item 1 do Anexo VIII;

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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 30/03/2022 Altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências

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