Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2022
Protocolo: 02009/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05_2022 | 29/03/2022 | 651,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 321 | 19/05/2022 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Discussão Única |