Lei Complementar Nº 200
Data: 05/11/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILSON DE ARAÚJO ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, bem como seus parágrafos e incisos, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC nº 200 de 2014 | .html | 14/02/2018 | 25,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 54 | 30/09/2009 | Código Tributário |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2014 | 01/10/2014 | Dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, bem como seus parágrafos e incisos, dando outras providências. |