Projeto de Lei Complementar Nº 38/2014
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2014
Protocolo: 06649/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WILSON DE ARAÚJO ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, bem como seus parágrafos e incisos, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR IPTU atualizado | .docx | 14/10/2014 | 39,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 200 | 05/11/2014 | Dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, bem como seus parágrafos e incisos, dando outras providências. |